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Window Matérias Legislativas
por Câmara Araçuaí — publicado 21/03/2023 — última modificação 21/03/2023 09h22
Têm com o processo de criação de leis e a apresentação de projetos no poder legislativo. Na apreciação de matérias, podem haver eventuais conflitos de interpretação ou de entendimento entre o que estabelece e o regimentos interno da casa e a Lei Orgânica do Município. Nestes casos permanece a Lei Orgânica
Localizado em Legislação Municipal
Arquivo LOM
por Câmara Municipal de Araçuaí — última modificação 21/03/2023 10h31 — registrado em:
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Função e Definição
por Câmara Municipal de Araçuaí/MG — publicado 14/05/2020 — última modificação 23/03/2021 11h32
Informações sobre as funções da Casa Legislativa e definições sobre como ela funciona, bem como, sobre o Processo Legislativo, plenário, número de parlamentares, entre outras.
Localizado em Sobre a Câmara
Lei Orgânica Municipal
por Interlegis — última modificação 21/03/2023 10h44
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Lei Orgânica Municipal
por Câmara Araçuaí — publicado 21/03/2023 — última modificação 21/03/2023 10h47
Localizado em Leis
DISPENSA DE LICITAÇÃO 09/08/2021
por Câmara Araçuaí — publicado 10/08/2021 — última modificação 01/12/2021 18h22
DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO GLOBAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133, DE 1° DE ABRI
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Window Normas Jurídicas
por Câmara Araçuaí — publicado 21/03/2023
Localizado em Legislação Municipal
Arquivo P.L.001/2024 P.E. 001/2024
por Câmara Araçuaí — última modificação 25/03/2024 10h22
Registro de Preços para fornecimento parcelado de Combustíveis em atendimento às demandas da Câmara Municipal de Araçuaí/MG, com fornecimento na Sede do Município
Localizado em Transparência / LICITAÇÕES E CONTRATOS
Transparência
por Interlegis — publicado 30/11/2021 — última modificação 30/11/2021 18h05
Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.
Imagem JPEG image Lei Orgânica
por Câmara Araçuaí — última modificação 21/03/2023 10h44
Localizado em Banco de Imagens
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